LTCAT e PPP
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de trabalho) visa atender às instrução normativa IN128 e IN133 do INSS. Este documento analisa os limites de tolerância, para os fins da concentração da aposentadoria especial. Também define o enquadramento no anexo IV do Regulamento dos Benefícios de Previdência Social Decreto 3.048, referente à aposentadoria especial.
O LTCAT visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, que podem ser mensurados e localizados, definindo ações que elimine, minimize ou controle a exposição a agentes nocivos aos limites de tolerância, respeitando o estabelecido na legislação previdenciária.
A obrigação das empresas é manter os registros ambientais atualizados para evitar multas do Ministério do Trabalho e INSS, e principalmente continuar a desfrutar do desconto de 6% das atividades especiais conforme GFIP (Decreto 3048 do INSS) e emissão dos PPP – Perfil Profissiográfico previdenciário.
Elaboramos o laudo técnico contendo avaliações qualitativas e quantitativas dos Agentes Ambientais (Químicos, Físicos e Biológicos) aos quais os trabalhadores de sua empresa têm exposição.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
O PPP é um documento indispensável para a solicitação de aposentadoria, caso a empresa em que você trabalhava tenha fechado, ou tenha extraviado seu PPP, a Ultraseg realiza o assessoramento e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário